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."salve-se quem puder", dada a insegurança jurídica a que todos se vêm submetidos e que, por paradoxal que possa parecer, vem sendo implementada pelo próprio Poder Judiciário.
Milhares de proprietários de imóveis em loteamentos se vêem expostos à ação perniciosa e perdulária de "associações" que agindo como se Poder Público fossem, assumem voluntariamente a responsabilidade pela manutenção e obras em áreas públicas como ruas, praças, avenidas, lagos, etc. e compulsoriamente (como se tivessem o condão de criar impostos e obrigações), submetem os moradores ao pagamento de taxas, rateios e rateios extras para execução de serviços que os interessados não contrataram, não querem e não desejam.
A sistemática do achaque transformou-se num novo e monetário golpe, uma verdadeira mina de ouro que "associações" (sempre três ou quatro proprietários que se eternizam à frente dessas entidades) cedem a "administradoras" para, em seu nome, criar todo tipo de despesas e obrigar os cidadãos ao seu pagamento. O mais interessante e absurdo desse golpe é que os cidadãos que insistem em exercer seus direitos, o de propriedade e o de livremente contratar, em alguns casos se vêem obrigados a enfrentar ações jurídicas de cobrança e, pior ainda, há casos em que a justiça determina que o pagamento seja feito, apesar da flagrante ilegalidade, o que demonstra que pacatos e honesto cidadãos já não tem vez e nem de quem se socorrer, uma vez que o próprio Judiciário desconhece, nessas ações, preceitos fundamentais e até mesmo as garantias constitucionais.
Vejam a ironia e a trama que envolvem essa questão: as prefeituras são, constitucionalmente, responsáveis pela manutenção e pelas obras nas áreas públicas. Pois bem, através de um artifício engendrado por grupos de vereadores (claro, sempre ligados a prefeitos) é feita uma lei autorizando o município a criar "bolsões residenciais", "áreas encravadas", "células residenciais" etc. O nome na verdade pouco interessa. O que os prefeitos pretendem, quando partem pra "esquema", é isentar-se da responsabilidade que a Constituição Federal lhes atribui, em relações às áreas públicas e, paralelamente, instituir um mecanismo para que grupos particulares, ao passarem a controlar as áreas públicas, passam, além de criar um novo e pesado imposto (que leva o nome de "contribuição" ou "rateio") a obter lucros verdadeiros fabulosos.
Ironia das ironias, A Justiça é de pasmar - tem decidido no sentido de que: estando o serviço disponibilizado à comunidade como um todo, independentemente de o cidadão ter contratado ou não, ser associado ou não, deve pagar sua cota parte. Equívoco mais que flagrante e evidente. A Justiça vem transformando "associações", entidades civis sem fins lucrativos, em verdadeiras mini-prefeituras, com o condão de instituir e obrigar os cidadãos ao pagamento de contribuições e rateios, como se impostos fossem.
As prefeituras não podem instituir impostos (artigo 150, inciso IV. CF), mas "associações" e "administradoras" podem - segundo a JUSTIÇA. Dessa forma, essas organizações tornam-se cada vez mais ricas e poderosas, enquanto o cidadão, achacado por todos os lados (40% de impostos oficiais) mais uns 40% dessas "organizações", ainda se vê acusado de "enriquecimento ilícito", pois alegam as "associações" e a Justiça engole, que "houve valorização do patrimônio".
É de perguntar-se: patrimônio de quem? Do município, que deixou de gastar? Das "organizações" que crescem exponencialmente?. Deixamos claro que não queremos derrubar cancelas ou acabar com bolsões residências, o que queremos é que os direitos constitucionais dos cidadaõs sejam preservados. Isso é possível, como no Parque São Paulo onde as contribuições são voluntárias (depois que a atual diretoria destituiu a Administradora Verde) e os serviços continuam a ser prestados.
Por: Nicodemo Sposato
Jornal D”aqui

Inundações de áreas ribeirinhas: os rios geralmente possuem dois leitos, o leito menor onde a água escoa na maioria do tempo e o leito maior, que é inundado em média a cada 2 anos. O impacto devido a inundação ocorre quando a população ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a inundação;
Inundações devido à urbanização: as enchentes aumentam a sua freqüência e magnitude devido a ocupação do solo com superfícies impermeáveis e rede de condutos de escoamentos. O desenvolvimento urbano pode também produzir obstruções ao escoamento como aterros e pontes, drenagens inadequadas e obstruções ao escoamento junto a condutos e assoreamentos; Estas enchentes ocorrem, principalmente, pelo processo natural no qual o rio ocupa o seu leito maior, de acordo com os eventos chuvosos extremos, em média com tempo de retorno superior a dois anos.
Este tipo de enchente, normalmente, ocorre em bacias grandes ( > 500 km2), sendo decorrência de processo natural do ciclo hidrológico. Os impactos sobre a população são causados, principalmente, pela ocupação inadequada do espaço urbano. Essas condições ocorrem, em geral, devido às seguintes ações: como, no Plano Diretor Urbano da quase totalidade das cidades brasileiras, não existe nenhuma restrição quanto ao loteamento de áreas de risco de inundação, a seqüência de anos sem enchentes é razão suficiente para que empresários loteiem áreas inadequadas; invasão de áreas ribeirinhas, que pertencem ao poder público, pela população de baixa renda; ocupação de áreas de médio risco, que são atingidas com freqüência menor, mas que quando o são, sofrem prejuízos significativos.

Os principais impactos sobre a população são:
• prejuízos de perdas materiais e humanas
• interrupção da atividade econômica das áreas inundadas
• contaminação por doenças de veiculação hídrica como leptospirose, cólera, entre outros
• contaminação da água pela inundação de depósitos de material tóxico, estações de tratamentos entre outros
O gerenciamento atual não incentiva a prevenção destes problemas, já que a medida que ocorre a inundação o município declara calamidade pública e recebe recursos a fundo perdido e não necessita realizar concorrência pública para gastar. Como a maioria das soluções sustentáveis passam por medidas não-estruturais que envolvem restrições a população, dificilmente um prefeito buscará este tipo de solução porque geralmente a população espera por uma obra.
Enquanto que, para implementar as medidas não-estruturais, ele teria que interferir em interesses de proprietários de áreas de risco, que politicamente é complexo a nível local. Além disso, quando ocorre a inundação ele dispõe de recursos para gastar sem restrições.
Para buscar modificar este cenário é necessário um programa a nível estadual voltado a educação da população, além de atuação junto aos bancos que financiam obras em áreas de risco.
Impactos devido a urbanização:
O planejamento urbano, embora envolva fundamentos interdisciplinares, na prática é realizado dentro de um âmbito mais restrito do conhecimento. O planejamento da ocupação do espaço urbano no Brasil não tem considerado aspectos fundamentais que trazem grandes transtornos e custos para a sociedade e para o ambiente.
O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido um aumento caótico na freqüência das inundações, na produção de sedimentos e na deterioração da qualidade da água superficial e subterrânea. A medida que a cidade se urbaniza, ocorre o aumento das vazões máximas (em até 7 vezes) devido a impermeabilização e canalização. A produção de sedimentos também aumenta de forma significativa, associada aos resíduos sólidos e a qualidade da água chega a ter 80% da carga de um esgoto doméstico.
Estes impactos têm produzido um ambiente degradado, que na condições atuais da realidade brasileira somente tende a piorar. Este processo infelizmente não está sendo contido, mas está sendo ampliado à medida que os limites urbanos aumentam ou a densificação se torna intensa. A gravidade desse processo ocorre principalmente nas médias e grandes cidades brasileiras. A importância deste impacto está latente através da imprensa e da TV, onde se observam, em diferentes pontos do país, cenas de enchentes associadas a danos materiais e humanos. Considerando ainda, que cerca de 80% da população encontra-se nas cidades, a parcela atingida é significativa.
O potencial impacto de medidas de planejamento das cidades é fundamental para a minimização desses problemas. No entanto, observa-se hoje que nenhuma cidade brasileira possui um Plano Diretor de Drenagem Urbana.
As ações públicas atuais estão indevidamente voltadas para medidas estruturais como a canalização, no entanto esse tipo de obra somente transfere a enchente para jusante. O prejuízo público é dobrado, já que além de não resolver o problema os recursos são gastos de forma equivocada. Esta situação é ainda mais grave quando se soma o aumento de produção de sedimentos (reduz a capacidade dos condutos e canais) e a qualidade da água pluvial (associada aos resíduos sólidos).
Esta situação é decorrente, na maioria dos casos, da falta de consideração dos aspectos hidrológicos quando se formulam os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano. Deste modo são estabelecidos, por exemplo, índices de ocupação do solo incompatíveis com a capacidade da macrodrenagem urbana.