Quem paga, paga por algo!. O cidadão tem o “dever” de recolher seus impostos ao Estado. Por sua vez o Estado tem o “direito” de arrecadá-lo, porém, o Estado tem o “dever” de em retribuição, prestar serviço de boa qualidade. “DIREITO DE UM DEVER DO OUTRO!”...
É “dever” do Estado, garantir ao cidadão; Saúde; Educação; Habitação; Transportes; Justiça; Trabalho e Segurança. Está escrito na CONSTITUIÇÃO.
Mas, como já estamos “carecas” de saber, o Estado não cumpre com responsabilidade e eficiência esses serviços, obrigando boa parte dos contribuintes a obtê-los na iniciativa privada, contra a vontade e com sacrifício do cidadão. Estes serviços têm um custo. Este custo chama-se “MAIS VALIA” do imposto.
Mas o alvo principal desta crônica ficará restrito, a “pseudos” condomínios de nosso município. Um amigo me dizia: — “Se a moda pega, para irmos ao centro, teremos que trafegar por COTIA, ITAPEVI e SÃO ROQUE”.
Vendendo a ilusão de segurança e da valorização imobiliária, uma minoria, consegue dos poderes público da época, contratos de concessão de direitos destas áreas. Note bem caro leitor, contratos estes de “livre adesão”.
Criam-se assim associações de moradores, minoria pura e simples, mas senhores feudais, que tomam posse de seus feudos, delimitam logo seus domínios, erguendo muros e portarias, em ruas, vielas e passagens de domínio público (do povo) e as tornam particular, criam jurisprudência, códigos, normas e sanções própria com se fossem órgãos do poder público. Contratos de “Livre adesão” viram contratos obrigatórios, os moradores que não contribuem com suas taxas, são cobrados via judicial. Alegam esses senhores feudais, que existe jurisprudência em defesa destas contribuições. O que era facultativo virou enriquecimento ilícito.
Se supusermos que eles estejam certos, então façamos como eles; cerca-se toda a cidade num grande condomínio, identificamos todos os transeuntes, se tiverem “cara de bandidos”, não os deixamos passar ou entrar, assim estaremos salvos e em segurança, e nossos imóveis valorizados. Que Tal?
Ou então, não pagaremos impostos, porque afinal, não temos segurança; nossos imóveis não têm a mesma valorização; não podemos transitar em ruas que eram de domínio público e agora não o são; deixaríamos de pagar as contas de consumo de energia elétrica que eles gastam para iluminar estas mesmas ruas; ha! Não esqueçamos do lixo, que é recolhido porta-à-porta; e outros serviços, que ajudamos os senhores feudais a pagar.
Isto no mínimo é abuso do poder econômico, porque o que realmente eles querem é “VOCE LÁ E EU CÁ”. Se eles estivessem preocupados com a segurança, as mensalidades arrecadadas (mais valia do imposto) serviriam para encher o Estado de ações populares, obrigando-o a prestar serviços de boa qualidade, como manda a Constituição, o que é de direito do cidadão. De todos os cidadãos.
Eles esquecem que ao sair de seus feudos, ficam à mercê da violência, como qualquer mortal, porque ela está: nas ruas; no trabalho; no supermercado; na escola e até em seus próprios feudos.
Violência gera violência. Existe maior violência do que a “Segregação e a Exclusão?”. Aliás, não são estes, os motivos principais da violência atual?
Fica registrada aqui a nossa denúncia. Pergunto veementemente; cadê a Câmara Municipal? A Procuradoria Municipal? A Promotoria Pública? E os Órgãos de Defesa do Consumidor? Sim, porque o contribuinte é consumidor e também é cidadão.Todo cidadão tem deveres e obrigações, mas também têm direitos!

Jorrnalista Dora Kramer lança hoje, na Livraria da Vila (Al. Lorena, 1.731), a partir das 19h30, o livro O Poder pelo Avesso (Editora Barcarolla, R$ 39), que reúne nove anos de crônicas políticas diárias publicadas entre 2001 e 2009 no Estado e Jornal do Brasil. A leitura de O Poder pelo Avesso revela os caminhos da política brasileira e seus principais personagens. As 99 crônicas provam que a reflexão, crítica profunda e análise perspicaz, às quais Dora se dedica há 15 anos, são fundamentais para se compreender a história recente da política brasileira. No Rio, o lançamento deste que é o terceiro livro da autora, será quarta, na Livraria Argumento, no Leblon. “Estadão online"

 

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